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Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)
De acordo com a Portaria n.º 249-B/2008, publicada no passado dia 31 de Março, foi alterado o prazo de preenchimento dos mapas de registo de resíduos (MIRR) relativos aos dados do ano 2007 para 31 de Março de 2009, fazendo-o coincidir com o prazo previsto para o preenchimento dos dados relativos ao ano de 2008.

Relativamente aos dados relativos a 2007 que, à data da publicação da presente portaria, tenham sido já preenchidos no SIRER serão considerados para efeitos do cumprimento das suas obrigações, havendo no entanto a possibilidade de realizar alterações/actualizações por parte dos utilizadores.

Esta portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, ou seja a 31 de Março de 2008.


Para consultar na integra a portaria, clique aqui.
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