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Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE)
O plano estabelece como meta a alcançar até 2015 a implementação de medidas de melhoria de eficiência da energética que permitam reduzir em 10% o consumo final de energia, de acordo com a Directiva n.º 2006/32/CE de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos.

O PNAEE abrange quatro áreas específicas, objecto de orientações de cariz predominantemente tecnológico: Transportes, Residencial e Serviços, Indústria e Estado.

Adicionalmente, estabelece três áreas transversais de actuação, que permitem operacionalizar as áreas especificas: Comportamentos, Fiscalidade, Incentivos e Financiamentos

No que se refere concretamente à área de Residencial e Serviços, mais relacionada com o sector da construção, ela integra três grandes programas de eficiência energética:

  • Programa Renove Casa - no qual são definidas várias medidas relacionadas com eficiência energética na iluminação, electrodomésticos, electrónica de consumo e reabilitação de espaços;

  • Sistema de Eficiência Energética nos Edifícios - que agrupa as medidas que resultam do processo de certificação energética nos edifícios, num programa que inclui diversas medidas de eficiência energética nos edifícios, nomeadamente isolamentos, melhoria de vãos envidraçados e sistemas energéticos;

  • Programa Renováveis na Hora - que é orientado para o aumento da penetração de energias endógenas nos sectores residencial e serviços.

Para uma informação mais pormenorizada consulte o PNAEE.
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