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Transporte de RCD’s
Foi publicada a 11 de Junho de 2008, no mesmo dia em que entra em vigor o Regime das operações de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD's), a Portaria n.º 417/2008, a qual aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de RCD's. Os modelos das guias de acompanhamento referidos na mesma portaria são disponibilizados no sítio da Agência Portuguesa para o Ambiente na Internet (www.apambiente.pt). Esta portaria entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação, ou seja a 12 de Junho de 2008. Para uma informação mais pormenorizada consulte a Portaria n.º 417/2008.
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