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Calendário Fiscal - Setembro

Setembro

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - declarações regime normal - periodicidade mensal
  • Até ao dia 10:pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
Contribuições sociais
  • Até ao dia 15:pagamento das contribuições sociais.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
  • Até ao dia 22 (porque dia 20 é Sábado): entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).

  • Até ao dia 22 (porque dia 20 é Sábado): 2º pagamento por conta do IRS, dos titulares de rendimentos da categoria B.

Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
  • Até ao dia 22 (porque dia 20 é Sábado): entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).
  • Até ao último dia útil (30 de Setembro): 2º pagamento por conta do IRC - residentes e não residentes com estabelecimento estável.

Imposto do Selo
  • Até ao dia 22 (porque dia 20 é Sábado): entrega do imposto do selo liquidado e cobrado no mês anterior.

Imposto sobre as Sucessões e Doações
  • Até ao último dia útil (30 de Setembro): entrega das importâncias descontadas no mês anterior.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) (antiga Contribuição Autárquica)
  • Até ao último dia útil (30 de Setembro): o IMI deve ser pago em 2 prestações nos meses de Abril e Setembro, desde que o seu montante seja superior a €250. Se for igual ou inferior a €250, deve ser pago de uma só vez em Abril.
Imposto Único de Circulação - IUC
  • Até ao último dia útil do mês: liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo aos veículos cujo o aniversário da matrícula ocorra no corrente mês. Este imposto substitui o anterior imposto designado por Imposto Municipal sobre Veículos e os Impostos de Circulação e Camionagem. As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação do imposto em qualquer Serviço de Finanças.

Nota: As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. Não foram considerados os feriados municipais

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