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Inquérito da FEPICOP aos prazos de recebimento revela

Dívida às empresas de construção e respectivos juros rondam os mil milhões de euros

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De facto, não é fácil para muitas empresas sobreviverem num cenário de escassez de obras, forte concorrência e preços anormalmente baixos, taxas de juro em subida permanente e esgotamento dos plafonds de crédito bancário por força das múltiplas garantias e cauções que são obrigadas a prestar.

A este conjunto de problemas junta-se, ainda, a inversão do IVA na construção, que veio condicionar ainda mais as tesourarias das empresas. Apesar de o prazo de reembolso do IVA ter agora sido reduzido para um mês pelo Governo, este regime continua a ser muito penalizador, exigindo garantias bancárias e montantes mínimos de reembolso que obrigam as empresas a suportar elevados custos financeiros para receberem o que lhes pertence por direito.

Neste quadro de grandes dificuldades para a generalidade das empresas do Sector, torna-se ainda mais dramático o facto de a maioria das Câmaras e empresas municipais continuar a pagar as facturas referentes a obras com um grande atraso, como demonstra o Inquérito Semestral da Primavera de 2008 aos Prazos de Recebimento das Empresas de Obras Públicas, documento elaborado pela Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas (FEPICOP).

De acordo com os dados apurados verifica-se que, num momento em que as taxas de juro atingem máximos de mais de 8 anos, o prazo médio de recebimento sofre um aumento, situando-se agora nos 7,2 meses (216 dias), quando o prazo legal é de 2 meses.

O Inquérito revela que 52 autarquias (36%) cumprem os seus compromissos financeiros num prazo inferior a 3 meses, enquanto um conjunto de 16 municípios (11% do total apurado), liquidam as suas dívidas a mais de um ano, com alguns deles a pagarem em média a mais de 15 meses.

A Federação da Construção considera esta situação insustentável e reclama medidas urgentes para o Estado passar a cumprir os seus compromissos financeiros no prazo legalmente estabelecido.

Recordando que o Sector vive, desde 2002, uma grave crise, responsável por uma queda na produção, até ao final de 2007, de mais de 23%, a FEPICOP diz ainda que o primeiro semestre de 2008 não trouxe a recuperação esperada, tendo-se mesmo verificado uma queda nos indicadores de produção.

A situação é agravada pela profunda depressão vivida no mercado habitacional, que entre 2002 e 2008 deverá registar uma queda de produção de 33%. Em 2007 construíram-se 59.834 novos fogos, menos 8,8% que em 2006 e menos 52,2% do que em 2002. A recuperação do mercado da habitação está, aliás, muito dificultada no actual contexto de subida das taxas de juro e de restrições no acesso ao crédito.

Destaque-se que o montante global da dívida em atraso às empresas de construção está estimado em 900 milhões de euros, ao que acresce um encargo anual, considerando a taxa de juro de mora prevista na lei, superior a 100 milhões de euros.

A Federação da Construção entende, assim, que num quadro que é cada vez menos favorável ao exercício da actividade, as crescentes dívidas das autarquias às empresas de construção constituem um problema agravado e que urge ser solucionado.


As empresas de construção continuam a ver-se confrontadas com o tardio pagamento das obras efectuadas para autarquias e empresas municipais, um problema que agrava significativamente a longa crise que enfrentam desde 2002.
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