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Federação da Construção - Certificação Energética

A escassez de técnicos qualificados e a ausência de fixação dos valores que os mesmos podem cobrar pelos serviços que prestam levou a FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção a reclamar o adiamento da entrada em vigor da terceira fase do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE).

Na verdade está previsto na lei que a partir de 1 de Janeiro de 2009 também os edifícios já existentes, e não apenas os novos, possuam um certificado emitido no âmbito do SCE para que possam ser celebrados contratos de venda, locação ou mesmo arrendamento para habitação ou serviços.

Ora, de acordo com a Federação da Construção, os cerca de 450 técnicos actualmente existentes, são claramente insuficientes para satisfazer as necessidades do mercado, o que conduz a que sejam praticados preços exorbitantes por parte de alguns deles, já que não existem tabelas vinculativas com valores mínimos e máximos de honorários devidos para a elaboração e emissão dos certificados.

Os construtores temem, aliás, que algumas transacções fiquem paradas por impossibilidade de obtenção atempada da certificação energética, pelo que, em exposição enviada ao Director Geral da Energia e Geologia e ao Director Geral da ADENE - Agência para a Energia, de que foi dado conhecimento ao Ministro da Economia e Inovação, consideram "imperioso que seja suspensa a entrada em vigor desta terceira fase do SCE até que exista um número de técnicos que permita a obtenção dos aludidos certificados por parte de todos os interessados e até serem estabelecidos os valores que os mesmos poderão cobrar para este efeito".

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