Comunicação / Notícias (outras)

Reabilitação Urbana

Há anos que venho defendendo a reabilitação urbana como vector imprescindível para o desenvolvimento sustentável das cidades e a melhoria das condições de vida das populações.

Na verdade, o estado de completo abandono a que durante décadas foram deixados grande parte dos edifícios das zonas centrais das nossas urbes, torna premente que se avance com a sua recuperação. É forçoso inverter completamente o paradigma dos últimos anos. Aos centros urbanos degradados, às vezes mesmo em ruínas, desertificados e inseguros que marcam a paisagem actual temos de contrapor a renovação desses espaços, tanto públicos como privados, dotando-os de condições de atractividade, conforto e segurança capazes de captarem novos residentes.

E se a aposta na reabilitação há muito que devia ter merecido uma política de incentivos forte e legislação adequada, na presente conjuntura de crise é fundamental que tal aconteça, já que este é o segmento da construção de mão-de-obra mais intensiva e aquele que toca transversalmente todo o tecido empresarial do Sector.

Embora a degradação do nosso parque habitacional seja preocupante, o peso da reabilitação urbana na construção é de apenas 6,5%, enquanto que, na média da União Europeia, é de 36%. Isto quando Portugal tem cerca de 800 mil fogos a necessitar de profundas obras de reparação. Desses, 114 mil estão mesmo muito degradados e precisam de uma intervenção urgente. Se acrescentarmos as casas que carecem de intervenções de menor relevo, concluí-se que um terço do parque habitacional português precisa de obras. Estamos, pois, a falar de um mercado de 28 mil milhões de euros que não está a ser devidamente aproveitado. Os números são esclarecedores. Em 2002, concluíram-se 125 mil fogos. Em 2008 esse número não foi além dos 54 mil. E este ano tudo aponta para que não se vá além de 36 mil novas habitações. A queda é vertiginosa e, a menos que a reabilitação urbana venha compensar estas perdas, as consequências nas empresas, no emprego e na receita fiscal serão gravíssimas. É certo que o Governo promete, para breve, um novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. É um diploma que pode representar uma excelente oportunidade para garantir o efectivo arranque da recuperação do património edificado. Porém, só assim será se a mesma for acompanhada da concessão de apoios e incentivos eficazes à reabilitação, das necessárias alterações à Lei das Rendas e de uma agilização e simplificação dos procedimentos, pois é impossível falar-se em reabilitação sem antes dar aos proprietários condições para assumir uma tal obrigação. Em suma, é necessário que a Lei permita, com rapidez, corresponder às necessidades do mercado, salvaguardando o consenso alargado que sobre esta matéria existe nos vários quadrantes da sociedade. Reabilitar tem de ser, mais do que nunca, uma prioridade.
Partilhar facebook Partilhar google+ Partilhar twitter