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Calendário Fiscal - Julho 2009

Julho 2009

Segunda

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Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - declarações regime normal - periodicidade mensal

· Até ao dia 10: pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

Contribuições Sociais

· Até ao dia 15: pagamento das contribuições sociais.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

· Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

· Até ao dia 20: entrega das importâncias retidas para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).

· Até ao último dia útil (31 de Julho): 1º pagamento por conta do IRC - residentes e não residentes com estabelecimento estável.

· Até ao último dia útil (31 de Julho): Deve ser entregue por via electrónica a declaração que junta a Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, o Registo de Prestação de Contas, a prestação de Informação de natureza estatística do INE e a prestação de Informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos ao Banco de Portugal.

Imposto do Selo

· Até ao dia 20: entrega do imposto do selo liquidado e cobrado no mês anterior.

Imposto sobre as Sucessões e Doações

· Até ao último dia útil (31 de Julho.): pagamento em anuidades do imposto sobre as sucessões e doações.

Imposto Único de Circulação - IUC

· Até ao último dia útil do mês (31 de Junho): liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo aos veículos cujo o aniversário da matrícula ocorra no corrente mês. Este imposto substitui o anterior imposto designado por Imposto Municipal sobre Veículos e os Impostos de Circulação e Camionagem.

Nota: as informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida. Não foram considerados os feriados municipais.

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