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Tomada de Posição - Plataformas Electrónicas
Faltam pouco mais de três semanas para que todos os concursos de empreitadas de obras públicas tenham obrigatoriamente que ser lançados através de plataformas electrónicas de contratação, mas o Sector continua à espera de uma decisão do Governo sobre o possível adiamento desta obrigação, a qual, acreditam as duas associações mais representativas da Construção, pode paralisar o lançamento de obras públicas.

Dificuldades são gerais

Após cerca de um ano de utilização facultativa das plataformas electrónicas, muitos donos de obras públicos continuam a revelar dificuldades em implementar, na totalidade, os respectivos procedimentos através dos meios electrónicos.
A esta constatação acresce o facto de muitas empresas de construção revelarem, ainda e de igual modo, tal como evidencia o elevado número de propostas que têm sido excluídas em muitos concursos, dificuldades em cumprir as novas regras do Código dos Contratos Públicos. A situação, prevêem aquelas entidades, "vai complicar-se drasticamente, caso a entrada em vigor da obrigatoriedade do recurso às plataformas electrónicas não seja adiada por mais algum tempo".

Dinamizar ao invés de entravar


A AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas e a AECOPS-Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços temem, assim, que a falta de lançamento de concursos venha tolher ainda mais a actividade do Sector, com inevitáveis prejuízos quer para a economia nacional em geral, quer, em especial, para as empresas que se dedicam à execução de obras públicas.
Neste contexto, as duas associações solicitaram, em tempo útil e numa exposição dirigida ao ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, a alteração da data limite prevista para a entrada em vigor da disposição do CCP que obriga à desmaterialização dos concursos de empreitadas de obras públicas.
Desconhecendo até ao momento qualquer decisão sobre a matéria, a AICCOPN e a AECOPS criticam o facto de, "numa altura em que é fundamental dinamizar o mercado, colocar as obras em execução, adoptar medidas que possam contribuir para a retoma da economia e para a atenuação dos efeitos da crise", não haver uma resposta célere das autoridades no sentido de "eliminar todos os factores que possam entravar desnecessariamente" o normal funcionamento do mesmo.

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