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Deposição de Resíduos em Aterro


Foi publicado no Diário da Republica, I Série, de 9 de Outubro de 2009, a Declaração de Rectificação n.º 74/2009, que rectifica o Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, as características técnicas e os requisitos a observar na concepção, licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros.
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