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Finanças

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, considerando que a tolerância de ponto concedida para o passado dia 31 de Dezembro de 2009, poderá ter tido consequências no encerramento de grande parte dos serviços públicos e, assim, ter dificultado o cumprimento das obrigações fiscais, nomeadamente as obrigações de pagamento de impostos e declarativas, decidiu alargar o respectivo prazo até hoje, dia 4 de Janeiro de 2010, sem quaisquer acréscimos ou penalidades para os contribuintes, devendo os serviços abster-se de liquidar coimas, juros compensatórios ou moratórios sobre os pagamentos ou obrigações acessórias referidas.

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