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PEC - Plano de Estabilidade e Crescimento


"Sem investimento não há crescimento. Ao cortar no investimento, em vez de eliminar gastos do Estado com despesa improdutiva, o Governo traçou um Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) incapaz de colocar Portugal na rota do crescimento económico", sustenta Reis Campos, Presidente da AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas.

Ao constatar que, através do PEC, o Governo vem agora contrariar os objectivos estratégicos que assumiu no seu Programa e reafirmou nas Grandes Opções do Plano e, até, no Orçamento de Estado, o líder associativo considera "inaceitável fazer regressar o Investimento público a níveis de 2008" e alerta para a previsível perda de mais 28 mil postos de trabalho directos a curto prazo.

Aliás, na opinião de Reis Campos, a construção já sente os efeitos do PEC, apesar deste ainda não ter entrado em vigor. A prova disso é que, nos dois primeiros meses do ano, o segmento de engenharia civil já regista uma queda de 12%, face a igual período do ano passado.

Lembrando que o FMI, a exemplo de outras instituições e analistas, apontou como caminho certo para o PEC a redução da despesa pública corrente, em vez de cortes no investimento público, o Presidente da AICCOPN lamenta que a opção do Governo vá no sentido contrário.

"O PEC apresentado pelo Governo não vai contribuir para criar riqueza e, desta forma, o País vai continuar a ver a sua situação agravar-se, penalizando as empresas, o emprego e as famílias", afirma, depois de criticar a decisão de adiamento de projectos da dimensão do TGV, se, no seu lugar, não surgirem, de imediato, "outros investimentos capazes de garantir trabalho às empresas do sector, preservar o emprego e contribuir para dinamizar a economia em geral".

Sublinhando que o sector da construção é há muito penalizado pela indefinição, pela falta de planeamento e por constantes alterações na calendarização das obras, o dirigente associativo considerou imprescindível a existência uma visão estratégica, para uma actividade que é fundamental para a economia, para o emprego e para o bem-estar social".

"No ano passado a construção, perdeu cerca de 64 mil empregos directos e, desde o início da crise, em 2002, a redução de efectivos no sector ascende a 131.200, consequência de uma quebra de produção acumulada, que vai já em 31% ", recorda.

Afirmando ser indispensável um forte investimento em construção para combater a crise e criar emprego, Reis Campos defende o arranque imediato de projectos em áreas como a renovação das escolas, hospitais, edifícios ligados à justiça e à segurança, a água e ambiente, as energias renováveis, a conservação e modernização das redes rodoviária e ferroviária, os portos e a logística, a requalificação e regeneração das cidades, a recuperação de habitação degradada, ou seja, "investimentos de proximidade, que possam ter as pequenas e médias empresas locais como parceiros privilegiados".

"O Estado deve ser rigoroso na gestão dos dinheiros públicos, mas só com mais e melhor investimento é que poderemos criar emprego e impulsionar o crescimento de que Portugal precisa", conclui.

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