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Formação ITED-ITUR


De acordo com este novo regime, todos os técnicos (projectistas e instaladores) inscritos na ANACOM à data de publicação do diploma, "devem realizar acções de formação, em entidades devidamente habilitadas e designadas pela ANACOM, tendo em vista assegurar a necessária actualização de conhecimentos", nos termos do respectivo artigo 103º.


Estas acções de formação devem ser efectuadas até 14 de Dezembro de 2010, devendo os técnicos fazer prova, junto da ANACOM, da sua realização com aproveitamento, mediante apresentação de certificado, até essa data, sob pena de revogação da inscrição e impossibilidade de continuação do exercício de actividade.


Os engenheiros e engenheiros técnicos, que se encontravam inscritos na ANACOM à data de entrada em vigor do novo regime, têm de efectuar, igualmente, a formação de actualização, podendo, por indicação das respectivas associações públicas de natureza profissional, continuar a exercer a actividade de projectista/ instalador, nos seguintes termos:


- até que termine a validade de inscrição (desde que tal ocorra antes de 14 de Dezembro de 2010) - neste caso, deverão dirigir-se à Ordem dos Engenheiros (OE) ou à Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET) e obter o devido reconhecimento.


- desde que comprovem, junto da OE ou da ANET, a formação de actualização de conhecimentos (até 14 de Dezembro de 2010), para os que terminem a validade da inscrição após esta data.


A ANACOM tem disponível no seu sítio da internet informação sobre a formação e sobre as entidades formadoras que estão habilitadas a ministrar essa formação.


Para aceder a informação adicional:


http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=334693

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