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Programa Qualificação Emprego



Em cerimónia presidida pela Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, que contou com as intervenções do Presidente da CPCI - Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, Eng. Reis Campos e do Presidente da CIP e com a presença do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional e do Presidente do Conselho Directivo do IEFP, foi apresentado o alargamento do Programa Qualificação e Emprego ao sector da Construção Civil e Obras Públicas.


Com esta iniciativa possibilita-se às empresas do sector, em caso de redução ou de suspensão da actividade, a manutenção dos respectivos postos de trabalho, mediante a inserção dos seus trabalhadores em acções de formação qualificantes, beneficiando de apoios concedidos pelo Estado, entre os quais se inclui, designadamente, uma comparticipação em 85%, da compensação retributiva devida ao trabalhador que se encontre numa daquelas situações.


Por permitir a qualificação da mão-de-obra e destinando-se a auxiliar as empresas e o emprego em momentos de excesso de capacidade laboral, este é um instrumento que o Presidente da CPCI e da AICCOPN considerou da maior oportunidade no actual contexto, na medida em que poderá apoiar o esforço de manutenção dos postos de trabalho do sector.


A concretização desta medida carece de publicação em Diário da República de diploma próprio, de que daremos conhecimento assim que for tornado público.

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