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Conselho de Ministros de 20 de Maio

O Conselho de Ministros de 20 de Maio aprovou o pacote de medidas agravamento fiscal, que deverá agora ser proposto à Assembleia da República. De acordo com as declarações do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o agravamento de um ponto percentual nos diversos escalões do IVA entrará em vigor a 1 de Julho, enquanto que os aumentos do IRC e do IRS entram em vigor já no dia 1 de Junho.

Chama-se ainda especial atenção para o Seminário «Orçamento de Estado e Fiscalidade no Sector da Construção», a realizar no dia 27 de Maio de 2010, no seu Auditório da AICCOPN, onde serão abordados estes e outros assuntos de interesse para o sector, no âmbito da fiscalidade.

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