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Apoio à Internacionalização

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 57/2010, de 1 de Junho que cria no âmbito do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento o Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação (FAIE) que visa apoiar operações de desenvolvimento das pequenas e médias empresas em mercados internacionais.

O FAIE tem um capital inicial de 250 milhões de euros e tem por objectivo reforçar as condições e os instrumentos de financiamento de acções destinadas à promoção e ao desenvolvimento das actividades económicas com vista à internacionalização e ao aumento da capacidade de exportação das empresas nacionais.

A prossecução dos objectivos do FAIE irá concretizar-se através da participação do mesmo em instrumentos de investimento e financiamento a empresas, designadamente subscrição ou aquisição de participações sociais, obrigações ou títulos de dívida emitidos por sociedades comerciais.

Está prevista a publicação, no prazo de 60 dias, de uma Portaria com o regulamento de gestão do FAIE.

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