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IRS - Nova taxa de IRS de 45%


Foi publicada no Diário da República, 1.ª série - N.º 114 - 15 de Junho de 2010, a Lei n.º 11/2010 que introduz uma nova taxa de IRS no artigo 68.º "Taxas Gerais" do CIRS para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a € 150 000.

Assim, a tabela das taxas gerais do artigo 68ª passa a ter a composição expressa no quadro seguinte, sendo a nova taxa de 45 % aplicável aos rendimentos obtidos no período de 2010 e 2013, inclusive.

A presente lei entra em vigor no dia 16 de Junho de 2010 e pode ser obtida aqui.


Rendimento colectável

(em €)

Taxas Normal (A)

(em %)

Taxas Média (B)

(em %)

Até 4 793

10,5

10,500 0

De mais de 4 793 até 7 250

13

11,347 1

De mais de 7 250 até 17 979

23,5

18,599 6

De mais de 17 979 até 41 349

34

27,303 9

De mais de 41 349 até 59 926

36,5

30,154 6

De mais de 59 926 até 64 623

40

30,870 2

De mais de 64 623 até 150 000

42

37,205 0

Superior a 150 000

45

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