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Medidas anti-crise


Foi publicada a Portaria n.º 353/2010, de 21 de Junho, que revoga as medidas transitórias e excepcionais inseridas no âmbito do Programa Qualificação Emprego (PQE), instituídas para o ano de 2010 pelas Portarias 126/2010, de 1 de Março e 274/2010, de 18 de Maio. Esta portaria também revoga o apoio concedido às entidades empregadoras, de redução de três pontos percentuais da taxa contributiva, prorrogado para o ano de 2010, ao abrigo do disposto no art.º 10.º da Portaria n.º 99/2010, de 15 de Fevereiro, e do artigo 15.º da Portaria n.º 125/2010. A seguir apresenta-se a ligação para o texto integral da referida Portaria.


Chama-se à atenção que ainda se mantêm os seguintes apoios:

- A redução em um ponto percentual dos descontos das empresas que no ano passado tinham no quadro trabalhadores com salários mínimos ou que ganhavam até 475 euros e que este ano fizeram aumentos de pelo menos 25 euros;

- Os apoios à contratação que equivalem à redução e isenção de descontos para as empresas que contratem jovens, desempregados de longa duração e desempregados com mais de 40 anos de idade.

Pode obter aqui a Portaria n.º 353/2010, de 21 de Junho de 2010

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