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Conselho de MInistros - 6 Outubro

1 - O Conselho de Ministros iniciou a apreciação do Orçamento do Estado para 2012, tendo deliberado voltar a reunir, extraordinariamente, na próxima segunda-feira, dia 10 de Outubro, com uma agenda exclusivamente dedicada à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.

2 - O Conselho de Ministros apreciou as principais linhas estratégicas do Governo no sector das infra-estruturas e transportes para a presente legislatura.


3 - O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que delega no Ministro da Educação e Ciência a competência para a prática dos actos a realizar no âmbito de um concurso público internacional, lançado em 2009, que teve como objectivo a aquisição dos serviços e bens necessários à implementação de um sistema integrado de comunicações avançadas de voz, dados e vídeo, nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário e nos organismos do Ministério da Educação.

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