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Sessão sobre Reestruturações Empresariais e Direito do Trabalho


Procurando ir de encontro às dúvidas e sugestões que nos têm sido transmitidas pelos nossos associados, os quais nos dão conta da necessidade de formação na área laboral, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas - AICCOPN, em colaboração com o Escritório de Advogados Garrigues, irá realizar, no próximo dia 6 de Dezembro, na sua Sede, no Porto, uma Sessão subordinada ao tema "Reestruturações Empresariais e Direito do Trabalho".

Nesta sessão, a redução de efectivos e as diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho previstas no Código do Trabalho serão abordadas, numa perspectiva eminentemente prática, em conjugação com as disposições relativas às normas da Segurança Social, em especial as referentes ao Subsídio de Desemprego e reformas antecipadas.

Na certeza da importância das matérias que irão ser tratadas, cuja Ficha de Inscrição pode obter aqui, convidamos todos os interessados a participar nesta sessão de esclarecimento, agradecendo antecipadamente a respectiva confirmação para o Departamento de Comunicação da AICCOPN até ao próximo dia 3 de Dezembro 2010.

Aproveitamos ainda para informar que a participação nesta acção reúne os requisitos legais para efeitos de contabilização das horas de formação anuais previstas no Código do Trabalho.

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