Comunicação / Notícias (outras)

O Conselho de Ministros, reunido a 13 de Janeiro

1. Decreto-Lei que cria uma «via rápida» para investimentos destinados à exportação, concretizando a Iniciativa para a Competitividade e Emprego, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010, de 15 de Dezembro

2. Resolução do Conselho de Ministros que determina o lançamento do Programa e.escola 2.0, continuando a garantir aos alunos do ensino secundário o acesso às tecnologias de informação, promovendo a info-inclusão


3. Decreto-Lei que aprova os regimes da Normalização Contabilística para Microentidades e para as Entidades do Sector Não Lucrativo e prorroga o prazo de apresentação dos pedidos de reembolso de IVA referentes ao ano de 2009 para os sujeitos passivos não estabelecidos em território nacional, transpondo a Directiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, e a Directiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de Outubro de 2010


4. Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos, à EMA, Empresa de Meios Aéreos, S. A., e delega no Ministro da Administração Interna a competência para a prática de todos os actos necessários para a aquisição dos serviços em causa


5. Decreto-Lei que aprova o Regulamento Relativo aos sistemas anti-projecção de determinadas categorias de automóveis e seus reboques e transpõe a Directiva n.º 2010/19/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010


6. Decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lisboa, a 4 de Maio de 2010


7. Decreto que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa, a 14 de Julho de 2010

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