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Remoção de Amianto em Edifícios, Instalações e Equipamento Públicos



Entre as novidades introduzidas pela publicação deste novo diploma, destacam-se as seguintes:

  • O Governo dispõe de um ano a contar da entrada em vigor da presente lei, para proceder ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção;
  • Findo este levantamento, resultará uma listagem de edifícios públicos que contêm amianto, a qual será tornada publica, designadamente através do portal do Governo na Internet;
  • A remoção das fibras de amianto deve ser executada apenas por empresas devidamente licenciadas e autorizadas a desenvolver estas actividades.



Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro - Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

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