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Estágios Profissionais com Novas Regras


A publicação desta portaria insere-se na Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, aprovada pelo Executivo, que prevê medidas que visam aumentar a competitividade do mercado de trabalho e em particular no âmbito das políticas activas de emprego, o lançamento de 50 000 estágios profissionais para jovens.

Entende-se por estágio profissional a etapa de transição para a vida activa que visa complementar uma qualificação preexistente através de formação e experiência prática em contexto laboral e promover a inserção de jovens ou a reconversão profissional de desempregados.

De acordo com as novas regras, há uma redução do valor da bolsa, porquanto os estágios desenvolvidos ao abrigo deste Programa estão sujeitos a tributação fiscal, bem como descontam para a Segurança Social, nos termos legais, em moldes equiparados aos trabalhadores por conta de outrem, permitindo pois aos estagiários abrangidos acesso à protecção social.

Ao estagiário, para além de subsídio de refeição e seguro de acidentes de trabalho, é concedida uma bolsa que varia em função do nível de qualificação que detém, cujo valor oscila entre 1 e 1,65 vezes do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que actualmente é de 419,22 Euros, sendo que o seu pagamento é comparticipado pelo IEFP em função da natureza jurídica e dimensão das entidades promotoras, variando entre 40% a 75% do valor da bolsa. Todavia, tratando-se de um estagiário portador de deficiência e ou incapacidade, as comparticipações são majoradas em 10 pontos percentuais.

No decurso do estágio, é aplicável ao estagiário o regime da duração e horário de trabalho descansos diário e semanal, feriados, faltas e segurança, higiene e saúde no trabalho aplicável aos demais trabalhadores da entidade promotora.

Refira-se, por fim, que a presente portaria não abrange os estágios que tenham como objectivo o cumprimento de requisitos adicionais e específicos para acesso a títulos profissionais, nem a estágios curriculares de quaisquer cursos.


Para consulta integral da Portaria em apreço, p. f. clique aqui.

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