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Governo apresenta sobretaxa extraordinária de IRS

Os trabalhadores dependentes e pensionistas (categoria A e H), ficam sujeitos a uma retenção de 50% incidente sobre a parte do subsídio de Natal, depois de deduzidas as retenções normais de IRS e as contribuições para a Segurança Social, que exceda o valor do salário mínimo nacional (485 euros).

Também os sujeitos passivos de IRS que não têm subsídio de Natal, nomeadamente o que têm rendimentos prediais, rendimentos empresariais e profissionais (categoria B) e mais valias, o Ministro das Finanças explicou que a sobretaxa devida será apurada em 2012, quando os contribuintes entregarem a declaração de IRS de 2011. Nestes casos, depois de apurado o rendimento colectável subtrai-se o salário mínimo anual, aplicando-se depois a sobretaxa de 3,5%.

Nestes termos, o Governo vai propor à Assembleia da República a aprovação desta sobretaxa extraordinária sobre o IRS.

Poderá consultar a Apresentação do Ministro de Estado e das Finanças de 14 de Julho, aqui.


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