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Taxas de Instalações Electricas


Foi publicada a Portaria n.º 299/2011, de 24 de Novembro, que altera o anexo à Portaria n.º 311/2011, de 22 de Março, que aprovou os coeficientes e as formas de cálculo das taxas de instalações eléctricas, designadamente os montantes das taxas previstas no Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas.

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