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Novos Requisitos para a Renovação de CAP de Técnico ou de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho (SHT)

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) divulgou, no seu site, novos requisitos para a renovação do CAP dos Técnicos ou Técnicos Superiores de SHT.

Assim, a partir desta data e até à publicação do diploma que vem regular o exercício da Coordenação de Segurança na Construção, a ACT considera a actividade de coordenação de segurança na construção desenvolvida pelos candidatos como tempo de exercício profissional, para efeitos de renovação de CAP. Da mesma forma, será aceite pela ACT, para efeitos de renovação do CAP, o exercício de funções de direcção de obra sempre que os candidatos demonstrem intervenções e responsabilidades no domínio da SHT.

No que diz respeito à demonstração da actualização nos domínios científico e técnico, o cumprimento deste requisito poderá ser efectuado, para além da frequência em acções de formação reconhecidas pela ACT, através de um somatório da participação em seminários ou eventos similares, que incidam sobre domínios de SHT e da frequência em acções de formação contínua, desde que as entidades formadoras estejam certificadas pela DGERT e que os respectivos currículos sejam considerados adequados.

No entanto, cabe à ACT, perante a demonstração efectuada pelos candidatos, considerar se os respectivos currículos são adequados, ou seja, se se enquadram nos pressupostos do Manual de Certificação.

Para mais informações, sobre o assunto em apreço, p.f. clique aqui.

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