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Alvarás de Construção

Na sequência do pedido de esclarecimento solicitado pela AICCOPN, relativo às incoerências existentes na Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril - que fixou novos valores para as classes dos alvarás -, a Secretaria de Estado das Obras Públicas informou-nos, agora, que esses valores não irão sofrer qualquer aumento, mantendo-se inalterados os valores previstos na Portaria n.º 57/20011, de 28 de janeiro.

Recorde-se que o preâmbulo da Portaria n.º 119/2012, refere que os valores das classes dos alvarás se mantêm inalterados, mas verifica-se que, erradamente, na tabela publicada os valores apresentados são superiores aos anteriormente em vigor.

Informamos, ainda, que será brevemente publicada uma retificação a esta Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, e que os valores das classes de alvarás serão repostos de acordo com o apresentado no quadro seguinte:

Classes das Habilitações

Valores das Obras

(em euros)

Classe 1

até 166 000

Classe 2

até 332 000

Classe 3

até 664 000

Classe 4

até 1 328 000

Classe 5

até 2 656 000

Classe 6

até 5 312 000

Classe 7

até 10 624 000

Classe 8

até 16 600 000

Classe 9

acima de 16 600 000

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