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Na Madeira as Cauções passam a ser libertadas no fim de um ano após a receção provisória


Depois de ontem a Região Autónoma da Madeira ter publicado um diploma de âmbito regional que vem reduzir ainda mais o prazo de manutenção das cauções e garantias prestadas nas empreitadas de obras públicas, igualando as condições que já se encontravam em vigor na Região Autónoma dos Açores, a AICCOPN considera não existirem razões que justifiquem a não aplicação de um regime excecional, também no território do Continente.


Assim, a partir de hoje e até ao final de 2014, no Arquipélago da Madeira a liberação da caução terá lugar no prazo de um ano a contar da receção provisória, sendo o seu montante reduzido para 2%, à semelhança do que já acontece nos Açores.


Trata-se de uma medida de extrema importância que no entender da AICCOPN deverá, com a maior urgência, ser alargada a todo o território nacional, posição de princípio que, já por diversas vezes foi assumida perante a tutela e que, para além de contribuir para a resolução de um dos mais graves constrangimentos com que a economia portuguesa atualmente se depara, concretamente a forte escassez de crédito concedido à atividade económica, permitiria, sobretudo, atenuar muitos dos problemas que as empresas do setor enfrentam no atual contexto.

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