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Classes dos Alvarás de Construção - 2012

Na sequência do pedido de esclarecimentos solicitado pela AICCOPN, relativo às incoerências existentes na Portaria n.º 119/2012, de 30 de Abril, que fixou novos valores para as classes dos alvarás, informamos que foi publicada a retificação à referida Portaria, através da Declaração de Retificação n.º 27/2012, de 30 de maio, que confirma a manutenção, para 2012, dos valores das classes do alvará.

Assim, os valores das classes do alvará, são os seguintes:

quadro

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