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Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural,


Foi publicada a Portaria n.º 235/2012, de 8 de agosto que altera a Portaria n.º 142/2011, de 6 de abril, que aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, esta nova portaria veio repor em vigor
as normas do regulamento técnico aprovado pela Portaria n.º 390/94, de 17 de junho, na parte concernente à sua aplicação aos gasodutos de transporte de combustível cujas pressões de serviço sejam iguais ou inferiores a 20 bar e superiores a 4 bar.

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