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Fiscalidade na Construção e Imobiliário


A AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, reitera a necessidade de adoção de medidas legislativas que permitam, designadamente, eliminar a atual tributação dos stocks de imóveis detidos para venda, por parte das empresas que se dedicam à construção de edifícios residenciais, de forma a que este setor de atividade deixe de ser negativamente discriminado face aos restantes.

A Associação refere que o pagamento de impostos sobre o património, designadamente IMI e IMT, sobre ativos que apenas são "existências em armazém" do ponto de vista operacional e contabilístico da empresa, foi há muito tempo reconhecido pela própria Administração Fiscal como injusto e altamente penalizador, nada tendo sido feito, porém, para pôr termo a uma situação que está a asfixiar empresas e investidores.

Reclamando uma visão estratégica e equilibrada para o mercado imobiliário, a AICCOPN diz que o Governo, que avaliou o património nacional sujeito a IMI em 236 mil milhões de euros, um valor que é semelhante ao total de dívida pública portuguesa, não pode olhar para este mercado como uma mera fonte de impostos, sem garantir as necessárias condições de sustentabilidade e sem uma verdadeira estratégia que coloque o património ao serviço do desenvolvimento económico e do emprego.

O aumento do período de isenção do IMI e IMT sobre os ativos detidos para venda por parte das empresas do setor, que permita fazer face à atual situação, a atenuação dos desequilíbrios induzidos pelo aumento da carga fiscal sobre o património, em especial nos casos de maior fragilidade social e a regulação do comportamento da Banca, são três aspetos que necessitam uma intervenção imediata e urgente por parte do Executivo, aponta a AICCOPN.

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