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AICCOPN APRESENTA O BALANÇO DO ANO 2013 DO MERCADO DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS

A AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas apresenta o primeiro balanço de 2013, em matéria de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, revelando que, não obstante o facto de se tratar de um ano eleitoral, o volume de contratos de empreitada celebrados, declarado pelos donos de obra, registou um novo decréscimo, de 10%, situando-se nos 1,33 mil milhões de euros, valor que é menos de metade do registado em 2011.

Esta redução foi similar tanto ao nível dos ajustes diretos, como dos concursos públicos celebrados, tendo ambos os casos apresentado uma redução de 16% no ano passado, totalizando 430 milhões de euros e 777 milhões de euros, respetivamente. Os restantes 121 milhões de euros dizem respeito a 28 concursos limitados com prévia qualificação, modalidade que cresceu 202% face ao ano anterior, em que se haviam promovido apenas 40 milhões.

A Associação aponta ainda para o crescimento, ainda que marginal, de apenas 1%, no total de concursos de obra pública que foram lançados ao longo do ano, situação que volta a agravar o enorme diferencial entre obras levadas a concurso e obras objeto de efetiva celebração de contrato de empreitada. Em 2013, o total de contratos celebrados corresponde a apenas 53% do total de concursos lançados nesse ano, ou seja, apenas são celebrados contratos relativos a metade do volume de obras posto a concurso.

Desta forma, em apenas 12 meses, o diferencial entre obras promovidas e celebradas eleva-se a mais de 780 milhões de euros, alertam os construtores, dizendo que se trata de um problema sério, seja ao nível do erário público, que suporta custos desnecessários com a elaboração de projetos e demais peças concursais, seja ao nível das empresas, que são forçadas a gastar recursos financeiros para concorrer a obras que nunca sairão do papel.

A Associação, partilhando da preocupação evidenciada pelo Parlamento Europeu, que aponta a necessidade de maior transparência e a participação de mais PME como adjudicatárias, como duas das mais relevantes metas que quer atingir com a legislação agora revista, espera agora que, também em Portugal, estas preocupações sejam transpostas para o processo legislativo que irá conduzir à revisão do Código dos Contratos Públicos, um diploma publicado há seis anos e que sempre considerou profundamente desajustado da realidade do setor e das reais necessidades do mercado da contratação pública.

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