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Alvarás/Certificados – Alerta InCI – GABINETE DE ALVARÁS

O Instituto da Construção e do Imobiliário - InCI, através de notícia no seu sítio da internet, alerta novamente as empresas construtoras no que respeita aos autodenominados "Gabinetes de Alvarás", designadamente envidando-lhes cartas a propor a contratação de serviços de revalidação e alteração dos alvarás/certificados, referindo o seguinte:

  • "Só o InCI é competente para proceder à revalidação dos alvarás e certificados (anteriormente designados Títulos de Registo) das empresas de construção;
  • O InCI reserva-se o direito de atuar, nestas situações, junto das autoridades policiais, sempre que as mesmas possam configurar ilícito penal, ainda que na forma tentada, por parte das entidades privadas subscritoras das referidas cartas."

Aproveitamos para relembrar que a AICCOPN disponibiliza aos seus associados, de forma inteiramente gratuita, na respetiva Sede, no Porto, ou nas suas Delegações, serviços de apoio e acompanhamento técnico na instrução destes processos de alvará e certificados.

Serviços de Engenharia/Segurança
10/07/2015

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