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Revisão CCT e Tabela Salarial 2015

O conteúdo integral deste acordo de revisão do CCT foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, nº 30, de 15 de Agosto de 2015, entrando em vigor no dia 1 de Setembro de 2015.

No processo em apreço, acordou-se uma nova tabela, que abaixo se transcreve, e um valor de 5,70 Euros para o Subsídio de Refeição, ambos com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2015.

1 - TABELA SALARIAL

Grupo

Retribuição Mínima

I

€ 847,00

II

€ 794,00

III

€ 755,00

IV

€ 725,00

V

€ 643,50

VI

€ 595,50

VII

€ 568,00

VIII

€ 552,00

IX

€ 550,00

X

€ 512,00

XI

€ 511,00

XII

€ 510,00

XIII

€ 505,00/404,00 (*)

XIV

€ 505,00/404,00 (*)

XV

€ 505,00/404,00 (*)

XVI

€ 505,00/404,00 (*)

XVII

€ 505,00/404,00 (*)

XVIII

€ 404,00 (*)

(*) Salário mínimo aplicável a trabalhadores praticantes, aprendizes e estagiários que se encontrem numa situação caracterizável como formação certificada.

2 - Subsídio de Refeição

5,70 Eurosdiários, com manutenção das anteriores condições de atribuição.

3 - NOTA IMPORTANTE:

O pagamento das atualizações - quer quanto aos salários, quer no que respeita ao subsídio de refeição (alterado, como é sabido, para € 5,70 diários) -, correspondentes ao período entre 1 de Janeiro de 2015 e o mês da entrada em vigor da nova tabela salarial (Setembro de 2015), far-se-á, no máximo, repartindo em cinco parcelas pagas em cinco meses consecutivos, contados a partir do já mencionado dia 1 de Setembro de 2015.

Para consulta em texto integral do Boletim do Trabalho e Emprego nº 30, de 15 de Agosto de 2015, p.f. clique aqui. Para aceder à retificação do CCT, concretizada pelo Boletim do Trabalho e Emprego n.º 37, de 8 de Outubro de 2015, p.f. clique aqui.

Para qualquer esclarecimento complementar, deverá o Senhor Associado contactar os Serviços Jurídicos e Laborais da Associação.

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