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AICCOPN contesta aumento dos valores das taxas dos alvarás

A AICCOPN e a AECOPS dirigiram uma exposição ao Presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. através da qual expressam "grande preocupação e frontal discordância com os valores das taxas constantes da Portaria n.º 261-A/2015, de 27 de agosto (taxas de concessão e elevação de alvarás, bem como, taxa anual pelo exercício da atividade).

Neste contexto, a AECOPS e a AICCOPN defendem e solicitam à entidade reguladora do setor a revisão urgente dos valores fixados por aquela Portaria.

13/11/2015

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