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FAQ´S DA SEMANA...

PORTUGAL 2020: Certificação PME e acesso a apoios

 

1 – Quais são as condições para obter o estatuto de PME?

Os critérios que determinam a condição de PME são:

  • O número de trabalhadores;

  • O volume de negócios ou o balanço total.

Os limites acima referidos para classificar uma empresa enquanto PME respeitam unicamente às empresas que sejam autónomas. Com efeito, uma entidade que faça parte de um grupo de empresas pode ter de incluir os dados relativos ao número de trabalhadores, volume de negócios ou balanço total desse grupo.

 

2  - Como obter a Certificação PME?

Certificação PME é obtida no website do IAPMEI, um serviço que, por via eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais. Para se certificarem, as empresas preenchem um formulário onde são recolhidas as informações necessárias à determinação do estatuto e submetem-no juntamente com uma declaração de responsabilidade da veracidade da informação prestada. Daqui resulta a atribuição de um estatuto de micro, pequena ou média empresa que faz efeito de forma imediata.

 

3 – Como concorrer e obter apoio do Portugal 2020?

Para além da legislação, regulamentos e regras gerais, periodicamente são publicados avisos que definem os objetivos e as prioridades de investimento.

Os incentivos podem ser:

  • empréstimos com condições mais favoráveis, mas reembolsáveis;
  • incentivo não reembolsável ou a fundo perdido.

A apresentação da candidatura é feita através de formulário eletrónico disponível no Balcão 2020. Para apresentar a candidatura é indispensável que a empresa tenha efetuado previamente o registo no referido Balcão 2020.

Com base na publicação dos Avisos as empresas procedem à identificação das necessidades e correspondentes gastos de investimento a realizar, para avaliar se pretendem apresentar uma candidatura ao Portugal 2020.

Na definição dos investimentos a realizar, cada empresa deve tentar ser o mais realista possível nos investimentos que pretende fazer e nas metas que prevê atingir, tentando definir as metas do projeto de acordo com as condições do mercado. Salienta-se que as metas a atingir pelo projeto tem um horizonte temporal de 2 anos após o período de investimento, ou seja, um projeto que decorra durante 24 meses entre 2020 e 2022, terá 2024 como ano de avaliação de metas previstas no projeto.

 

Para mais informação, contacte os Serviços de Economia e Fiscalidade da AICCOPN:

T: +351 223 402 200 | geral@aiccopn.pt

21/05/2020

 

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