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"LAY OFF": SIMPLIFICADO E DO CCT
"LAY OFF": SIMPLIFICADO E DO CCT

Formulário online

 

Informamos as empresas Associadas que a Segurança Social divulgou em 18 de junho, no seu site, a seguinte informação:

“As Entidades Empregadoras que pretendam aderir à atual Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (layoff simplificado) ou ao layoff no âmbito do Código do Trabalho já dispõem de formulário online. Para submeter o pedido devem, através da Segurança Social Direta, escolher a opção Layoff do menu Emprego.

O formulário online agora disponibilizado aplica-se a novos pedidos ou a pedidos de prorrogação e substitui os formulários físicos Mod. RC 3056- DGSS e o Anexo, bem como Mod. RC 3057–DGSS e o Anexo.

Nos casos em que seja necessária a certificação do contabilista conforme previsto na lei, deverá juntar ao pedido o Mod. RC 3058–DGSS, devidamente preenchido e assinado pelo Contabilista Certificado”.

 

Mais informamos que, na mesma notícia, a Segurança Social divulgou ainda um documento intitulado “MANUAL PASSO-A-PASSO: REGISTO DE PEDIDO NA SEGURANÇA SOCIAL DIRETA”, o qual poderá ser consultado aqui.

 

Serviços Jurídicos e Laborais

25/06/2020

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