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PORQUE É QUE AS OBRAS PÚBLICAS TÊM DE PAGAR 1% PARA A CULTURA?

Artigo da CPCI e da AICCOPN na edição do Público Imobiliário desta semana, disponível para leitura aqui.

 

"(...) tal como está atualmente formulada, regra geral, esta proposta legislativa conduz a um aumento de 1% no custo de todas as obras de valor superior a 5 milhões de euros, por fatores que não advêm do processo de construção, ou seja, estamos perante uma espécie de novo imposto cultural sobre a execução de infraestruturas, com o ônus público do agravamento dos preços da construção a recair sobre os empreiteiros. O dono de obra escolherá o artista e a respetiva obra de arte, mas a empresa de construção terá de contratualizar e assegurar a execução e a entrega da obra de arte tal como pretendida pelo dono da obra pública, pelo que, os efeitos deste regime são claramente desfavoráveis para a imagem do setor e das suas empresas e, nesse sentido, merecem a nossa total rejeição (...)

 

21/07/2021

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