MANUEL REIS CAMPOS: É TEMPO DE VALORIZAR QUEM INVESTE E REABILITA
O Presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, apelou à estabilidade e previsibilidade legislativa no seu discurso na Sessão de Abertura da XIII Semana da Reabilitação Urbana do Porto, a decorrer na Casa da Arquitetctura, em Matosinhos.
Na atual conjuntura de difícil acesso à habitação e com grandes obras públicas projetadas e no terreno, o Presidente da AICCOPN considera “indispensável um compromisso político que garanta estabilidade durante, pelo menos, uma década”. Manuel Reis Campos defendeu ainda que é necessário “restaurar a confiança no arrendamento urbano, um verdadeiro choque de simplificação no licenciamento e incentivos fiscais à oferta habitacional”.
Segundo o Presidente da AICCOPN “é tempo de valorizar quem investe e reabilita” e “o Estado deve ser regulador e facilitador — não substituto do investimento privado”.
Manuel Reis Campos saudou a decisão do Governo em “baixar o IVA na construção e na reabilitação de habitação”, afirmando que agora “compete à Assembleia da República assegurar uma atuação célere e inequívoca, criando as condições legislativas necessárias para que esta medida produza efeitos”.
Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na XIII Semana da Reabilitação Urbana, Casa da Arquitectura, Matosinhos. Foto: Vida Imobiliária
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu, na Semana da Reabilitação Urbana do Porto, que “as ferramentas estão todas prontas para concretizar mais oferta” na habitação e concluir o PRR “para não se perder nenhum apoio”.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação reconhece que “o mercado está expectante, nomeadamente sobre a questão do IVA”, explicando que “a intenção do Governo é retroagir ao momento da nossa decisão. É nossa intenção também que a liquidação do IVA seja feita por aquele que assinar o contrato de confiança com o Estado, ou seja, por quem irá vender a casa no final, abaixo daquele valor específico”, referiu.
Entre as prioridades, o Governante anunciou que o Governo se compromete, até ao final do ano, a avançar com “instrumentos para responder à questão da habitação pública”.
