O Presidente da CPCI e da AICCOPN, Manuel Reis Campos, participou hoje na Sessão de Abertura da XIII Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, que decorre até à próxima quinta-feira, no Lisboa Social Mitra.
No seu discurso, Manuel Reis Campos afirmou que “a habitação deixou de ser apenas uma questão social”, sendo hoje “um problema económico e de competitividade nacional”, assente num “novo paradigma” que implica articular “política habitacional, política ambiental e política económica”.
Entre as medidas estruturais recentemente tomadas, o Presidente da AICCOPN destacou a aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% na construção e reabilitação, que se traduz num “sinal claro ao mercado” há muito defendido pelo setor, que irá permitir “contrariar a evolução dos preços”.
A descida do IVA introduz estabilidade, segundo Manuel Reis Campos, além de “permitir uma visão de longo prazo, proteger o equilíbrio económico-financeiro e reforçar a confiança do investidor”.
O Presidente da CPCI da AICCOPN salientou, ainda, que “a Lei dos Solos deve ser um instrumento promotor de investimento – e não um fator de bloqueio. É fundamental que este instrumento esteja ao serviço das necessidades das pessoas, da regeneração das cidades e da criação de mais habitação”.
No que respeita ao arrendamento, Manuel Reis Campos frisou a necessidade de “criar um mercado funcional, estável e com dimensão” com a introdução de “regras claras e duradouras, equilíbrio contratual e mecanismos rápidos de resolução de incumprimento”.
Contudo, de acordo com o Presidente da CPCI e da AICCOPN, “as leis, por si só, não resolvem o problema. O que fará a diferença é a estabilidade, a previsibilidade e a confiança” necessárias para garantir uma redução efetiva da carga fiscal, licenciamento simples e célere, bem como um mercado de arrendamento equilibrado e estável.
A Sessão de Abertura da XIII Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa contou ainda com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, e do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.
