SESSÃO DE ESCLARECIMENTOS | OBRIGAÇÕES DAS MÉDIAS EMPRESAS – REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
No próximo dia 28 de maio, entre as 14h30 e as 17h30, a AICCOPN promove, em parceria com a RBMS – Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados, uma sessão de esclarecimentos em formato híbrido (presencial e online) ao tema “Obrigações das Médias Empresas – Regime Geral de Prevenção da Corrupção”.
O evento terá lugar no Auditório Manuel Reis Campos, na sede da AICCOPN, com enfoque no cumprimento normativo no âmbito do RGPC e RGPDI, e no enquadramento legal, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 109-E/2021 e da Lei n.º 93/2021.
A abertura da sessão estará a cargo de Sónia Oliveira, Diretora Geral da AICCOPN.
O programa técnico abordará a implementação do Programa de Cumprimento Normativo, incluindo a designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN), o Plano de Prevenção de Riscos (PPR) e o Código de Conduta.
A sessão contará ainda com a análise detalhada do Regime Geral da Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), abrangendo os canais de denúncia internos, prazos e medidas de proteção, bem como o regime sancionatório e respetivas coimas.
Os oradores convidados são José Ricardo Gonçalves e Carlota Ferraz, advogados da RBMS, com moderação de Isabel Rodrigues, Responsável pelos Serviços Jurídicos, Laborais e Contratação Pública da AICCOPN.
>> Consulte aqui o programa completo.
>> Inscrições neste link.
>> Condições de Participação: Associados AICCOPN: 45 euros por Participante | Não Associados: 90 euros por Participante.
