Projecto aprovado na generalidade
A Assembleia da República aprovou nesta quinta-feira o Código do Trabalho, na generalidade, com os votos favoráveis dos partidos que suportam a coligação governamental, PSD e CDS-PP.
Tal como se esperava, confirmou-se o voto contra da oposição: PS, PCP, BE e Os Verdes.
O documento desce agora à discussão e votação na especialidade na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, onde serão introduzidas as alterações já assumidas pelo Governo em sede de Concertação Social.
A discussão na especialidade começa já na próxima semana e deve prolongar-se até ao final de Março.
O Código do Trabalho volta a subir ao plenário da Assembleia da República em meados de Abril para votação final global, devendo entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2004.
