Nova lei dos alvarás dentro de três meses
Em declarações à Agência Lusa, o presidente do IMOPPI, Ponce de Leão, deu garantias de que a nova lei dos alvarás fica pronta dentro de 3 meses.
O documento encontra-se, actualmente, em fase de consulta e discussão com os parceiros sectoriais.
Simplificar e conferir novas atribuições e responsabilidades a todos os intervenientes no sector são as principais orientações desta revisão da lei que determina o acesso e permanência na actividade de Empreiteiro de Obras Públicas e Industrial de Construção Civil (Decreto-lei nº 61/99, de 2 de Março).
