Protestos sindicais na aprovação do Código do Trabalho
O Código do Trabalho foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS/PP e a oposição do PS, PCP e BE.
A votação global final da proposta governamental ficou marcada pelos protestos de sindicalistas que assistiram aos trabalhos na galeria do parlamento, enquanto no hemiciclo, se ouviam apupos dos deputados socialistas e comunistas.
O Presidente da Assembleia da República ordenou mesmo que as galerias fossem evacuadas.
O Código do Trabalho segue agora para Belém, sendo que, o Presidente da República dispõe de 8 dias para requerer a fiscalização preventiva da lei e de 20 dias para a vetar ou promulgar.
Jorge Sampaio pode ainda optar pela promulgação do diploma, solicitando ao mesmo tempo uma fiscalização sucessiva da lei – tal como aconteceu com o Orçamento de Estado para 2003 -, que não tem prazo para ser proferida pelo Tribunal Constitucional.
Por proposta da maioria parlamentar, o novo Código do Trabalho entrará em vigor a 1 de Novembro.
