AICCOPN reune-se na secretaria de estado das Obras Públicas

Em sede de FEPICOP – Federação Portuguesa da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas -, a direcção da AICCOPN reune-se com o novo secretário de estado das Obras Públicas, Jorge Costa, que transitou da secretaria de estado da Habitação, no âmbito da mini-remodelação governamental que atingiu o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

No encontro deverão ser abordados diversos assuntos do sector, nomeadamente a revisão da matéria legislativa relacionada com o acesso e permanência na actividade, actualmente em reformulação, conforme já foi, por diversas vezes, anunciado pelo presidente do IMOPPI.

Uma vez mais, a AICCOPN vai apresentar as suas sugestões de alteração ao Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, que regula o Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas.