Governo adiou parte da liquidação a grandes contribuintes

As empresas que tenham de pagar mais de 1.250 euros podem, assim, liquidar parte da verba em Fevereiro de 2004.

O decreto-lei que altera os prazos dos PEC foi aprovado ontem, terça-feira (27 de Maio) em conselho de ministros.

De acordo com o Ministério das Finanças, as novas regras determinam que “quando o valor do pagamento especial por conta for igual ou inferior a 1.250 euros, deve ser pago integralmente nos meses de Junho e Novembro”, não tendo qualquer benefício.

Por outro lado, “quando o valor for superior, deve o montante de 1.250 euros, acrescido de 20 por cento do valor que o excede, ser pago nos meses de Junho e Novembro, devendo o remanescente ser pago no mês de Fevereiro de 2004”.