Governo apresentou pacote de medidas contra o desemprego
O leque das medidas agora apresentadas contempla o incentivo à criação de novos postos de trabalho e à mobilidade para jovens, desempregados de longa duração ou com mais de 45 anos e para jovens licenciados ou com formação académica.
O reforço dos mecanismos de incentivo à formação profissional, o aumento da empregabilidade – com medidas de apoio às empresas que contratem e formem desempregados -, e a criação de mecanismos de incentivo à conversão de contratos a termo em contratos sem termo são outros dos objectivos que se pretendem atingir com estas medidas de excepção.
Na área do emprego e formação profissional foram criados diversos programas, sendo de destacar o FORDESQ – formação de desempregados qualificados -, FORMEQ – formação para o emprego qualificado.
Os desempregados terão ainda acesso, em cada centro de emprego, a um serviço ciber emprego, onde podem aceder a bases de dados actualizadas com ofertas e pedidos de emprego e oportunidades de formação.
No trabalho a tempo parcial, no teletrabalho e no trabalho no domicílio está prevista a redução da taxa contributiva para a segurança social.
Sublinhe-se que este Decreto-Lei define ainda diversos apoios e incentivos para as empresas que criem novos postos de trabalho, ou convertam contratos de trabalho a termo em contratos sem termo.
O diploma consagra ainda a comparticipação nos custos da manutenção dos postos de trabalho, no caso de aquisição de empresas que se encontrem em grave situação financeira ou encerradas.
