DL 177/2026: SIMPLIFICAR NÃO PODE SIGNIFICAR TRANSFERIR RISCOS PARA QUEM CONSTRÓI

“O Decreto-Lei n.º 177/2026 constitui um passo importante. Mas a sua aplicação prática deverá ser acompanhada, identificando os constrangimentos que possam surgir e corrigindo-os quando necessário. Simplificar a contratação pública só será uma verdadeira reforma se significar também mais previsibilidade, equilíbrio e melhores condições para construir.”

Leia AQUI na íntegra, o artigo do Presidente da AICCOPN, Ricardo Gomes, no Sol e CNN/M2.