TAXONOMIA EUROPEIA: AICCOPN APELA À CLARIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DNSH NO SETOR DA CONSTRUÇÃO
A AICCOPN dirigiu uma exposição à FIEC, solicitando a sua intervenção junto da Comissão Europeia no sentido de clarificar e viabilizar a aplicação prática do critério de “Prevenção e Controlo da Poluição”, previsto na Taxonomia da União Europeia.
Em causa está a aplicação do princípio DNSH – Do No Significant Harm, nomeadamente das exigências previstas no Apêndice C, aos materiais e componentes incorporados em edifícios e outras obras de construção.
Apesar do trabalho de simplificação já desenvolvido pela Comissão Europeia, a AICCOPN considera que este processo continua a representar um encargo desproporcional para as empresas, uma vez que o Apêndice C não estabelece um critério de materialidade que permita direcionar a verificação para os materiais e componentes que apresentam maior potencial de conter as substâncias abrangidas.
Também não estão claramente definidos os meios de prova que podem ser utilizados para demonstrar a conformidade, uma vez que documentos habitualmente disponibilizados pelos fornecedores, como as Fichas de Dados de Segurança (Safety Data Sheets) e as Declarações Ambientais de Produto (EPD), não foram concebidos para demonstrar a ausência das substâncias abrangidas pelo Apêndice C. A exposição salienta ainda que, na sua configuração atual, o Passaporte Digital do Produto também não responde a esta necessidade.
Neste contexto, a AICCOPN defende, junto da FIEC, a necessidade de orientações da Comissão Europeia que assegurem uma aplicação mais clara, proporcional e operacional dos requisitos, nomeadamente através de:
- um critério de materialidade baseado no potencial poluidor dos materiais ou componentes;
- uma clarificação dos meios de prova e da documentação que podem ser aceites para demonstrar a conformidade;
- a criação de uma certificação ou documento normalizado, disponibilizado ao longo da cadeia de abastecimento, que permita às empresas demonstrar de forma simples e uniforme a conformidade dos produtos.
Com esta iniciativa, a AICCOPN pretende contribuir para que a aplicação da Taxonomia Europeia ao setor da construção seja proporcional e exequível, assegurando o cumprimento dos objetivos ambientais da União Europeia.
