Novos Regimes Legais
PROGRAMA
Pressupostos que presidiram à revisão do Decreto-Lei nº61/99 de 2 de Março;
Principais alterações introduzidas pelo novo regime jurídico dos alvarás;
Requisitos de ingresso e permanência;
Documentos comprovativos dos requisitos de ingresso e permanência;
Novo quadro de habilitações;
Exigências ao nível do quadro de pessoal;
Correspondência entre a classe de autorizações e os valores das obras;
Principais alterações introduzidas no novo regime de revisão de preços;
Debate e questões práticas.
LOCAIS E HORÁRIOS:
Aveiro – dia 19/01 – 9.30-13.00
Coimbra – 19/01 – 14.30-18.00
Braga – 20/01 – 9.30-13.00
Viana do Castelo – 20/01 – 14.30-18.00
Guarda – 21/01 – 9.30-13.00
Viseu – 21/01 – 14.30-18.00
Bragança – 22/01 – 14.30-18.00
Porto – 29/01, às 15.00 no Auditório da sede da AICCOPN (realização conjunta com o IMOPPI)
Oradores:
Drª Catarina Araújo (Serviços Jurídicos/AICCOPN)
Engª Cristina Cardoso (Serviços Engenharia/AICCOPN)
Engº Jorge Pereira (Serviços de Engenharia/AICCOPN);
CONTACTOS:
Aveiro – 234 383 029
Braga – 253 331 075
Bragança – 273 333 187
Coimbra – 239825 133
Guarda – 271 215 431
Viana do Castelo – 258 843 300
Viseu – 232 425 839
Sede/Porto – 223 402 200
Email: dep.rpublicas@aiccopn.pt
